Especial: Plano Nacional de Banda Larga


Pra quem ta meio por fora das notícias por aí montei um especial explicando exatamente o que é o PNBL, e pra quem não sabia, anunciando a existencia do projeto.

Em novembro de 2009 o Ministério das Comunicações entregou ao presidente Lula um estudo de 197 páginas que prevê a criação de um plano nacional de banda larga.
A ideia é reunir R$ 75 bilhões em investimentos públicos e privados nas redes de telefonia até 2014 e levar banda larga de pelo menos 1 Mbps a todos os municípios brasileiros por preços acessíveis pelas populações de baixa renda.

Veja o PDF com a íntegra do projeto

O objetivo do plano nacional de banda larga é organizar investimentos públicos e privados para aumentar a concorrência no setor de banda larga nas grandes cidades e levar internet até os municípios que não contam com serviço de qualidade.
O programa prevê duas fazes. Na primeira, com conclusão em 2012, todas as regiões do país seriam atendidas, exceto a Norte. Na segunda, com conclusão em 2014, o plano atenderia às regiões afastadas do Norte do Brasil, como os municípios da Amazônia.
A meta é conectar à web 50% dos domicílios brasileiros até 2014 o que permitiria que mais de 90 milhões de brasileiros tenham internet em casa, além daqueles pode podem usar a web no trabalho, em escolas e centros públicos. De acordo com o Ministério das Comunicações, atualmente 17,8% dos domicílios têm acesso à web.
O plano do governo é usar como base redes de fibra óptica sob seu controle e que estão ociosas, como as redes construídas pela Petrobrás e Eletrobrás, o que inclui a rede de Furnas.
Além disso, o governo espera obter o controle sobre uma rede da Eletronet, empresa falida que detém 16 mil quilômetros de fibras espalhados pelo Brasil. Para isso, o governo precisará entrar em acordo com os credores da Eletronet, o que inclui grandes empresas como a Alcatel-Lucent, que briga na Justiça para receber por serviços não pagos.
Quando tiver esta grande rede em mãos, o governo prevê fazer novos investimentos para melhorar a rede e criar conexões sem fio entre os pontos onde termina o cabeamento de fibra óptica e os pequenos municípios brasileiros. Uma das ideias é usar conexões de rádio para atender às zonas rurais.

O principal debate, no momento, é qual o melhor modelo para gerir os investimentos nesta rede.
Para fazer estes investimentos o governo espera usar recursos do Funtel, um fundo público usado para ampliar o acesso à telefonia no país. Depois de feitos todos os investimentos, o governo precisa decidir quem administrará essa nova rede. Há três propostas em debate: uma estatal, outra privada e uma mista.
1 -Modelo estatal
Defendido pelo Ministério do Planejamento, o modelo estatal prevê que toda a rede fique sob controle da Telebrás.
A empresa pública gerenciaria a rede e venderia serviços de banda larga diretamente ao consumidor. O Ministério avalia que, uma vez que o governo fez todos os investimentos sozinho, ele é quem merece ficar com o controle da rede. Nesse cenário, a Telebrás atuaria como uma concorrente das empresas já estabelecidas, como Telefônica, GVT, NET e Oi.
+ Ponto a favor: O governo terá total liberdade para definir preços e usar sua rede com finalidades sociais, além de pressionar as teles privadas a melhorar seus serviços para não perder clientes para a Telebrás.
– Ponto negativo: Concentra todos os investimentos no poder público e há o risco de o modelo estatal não ser o mais eficiente para atender os consumidores.

2 – Gerencia Privada
Defendida pelo Ministério das Comunicações, o modelo privado entregaria às grandes teles a infraestrutura da nova rede.
Para levar web até as zonas rurais e pequenas cidades, o governo ofereceria incentivos fiscais para compensar as teles por atender regiões onde não há interesse econômico. Além disso, o projeto prevê o compartilhamento das redes móveis em regiões afastadas, diminuindo o custo das teles.
+ Ponto a favor: Permite atrair investimentos privados e entrega a gestão às companhias que já têm expertise no setor.
– Ponto negativo: Não aumenta a competição no setor e não garante preços baixos pelo serviço, já que as teles teriam liberdade para definir seus preços.

3 – Gerencia Mista
Defendida pelo Ministério da Casa Civil, o modelo misto deixa toda a gestão da rede sob os cuidados da Telebrás.
A companhia pública, no entanto, não atenderia diretamente aos consumidores, mas apenas pequenos provedores. Estas empresas é que seriam responsáveis pelo serviço de última milha, ou seja, levar a conexão até a casa do usuário. O Estado pode operar como provedor apenas pontualmente, nas regiões rurais onde não houver interesse de empresas privadas.
+ Ponto a favor: O modelo criaria milhares de novos concorrentes no setor de banda larga para competir com as empresas tradicionais.
– Ponto negativo: Não agrada aos interesses das teles e concentraria todos os investimentos em infraestrutura no setor público.

Quais são as dúvidas do presidente Lula?
Caberá ao presidente escolher qual o melhor modelo. O presidente pediu mais estudos pois não há certeza sobre a viabilidade jurídica de vários aspectos do programa nem está claro de onde virá o dinheiro para o programa.
Existe a chance, por exemplo, de o governo não obter sinal verde para sacar recursos do Funtel e usá-los em banda larga, já que o estatuto do fundo prevê gastos para melhorar o acesso à telefonia tradicional.
Também há dúvidas sobre como resolver, na Justiça, o imbróglio que envolve a Eletronet. A Presidência quer segurança de que será possível usar a rede ociosa já no início de 2010. Se o caso se arrastar na Justiça, o programa pode fracassar.

 

O mapa acima mostra por onde passam os 16 mil quilômetros de fibra óptica que a Eletronet construiu mas não utiliza.
O cabeamento liga extremos como as cidades de Fortaleza, no Ceará, à capital gaúcha, Porto Alegre, passando por municípios do interior do Nordeste, como Imperatriz, próximo da divisa do Maranhão com o Tocantins e o Pará. Regiões do Centro-Oeste como Brasília e Goiânia são atendidas pela rede.
Construída pela Eletronet, a rede nunca chegou a funcionar plenamente, já que a companhia controlada pela AES Eletropaulo e outros sócios, decretou falência. Nos últimos anos, a rede esteve embargada pela Justiça para servir de garantia aos credores da Eletronet. A empresa falida deve aproximadamente R$ 800 milhões a credores.

No início deste ano, uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Governo Federal pode utilizar esse cabeamento para criar serviços de banda larga e inclusão digital. Neste caso, os credores vão resolver seus problemas com a Eletronet sem envolver a rede de fibra óptica, que neste momento está ociosa.
A rede de fibras da Eletronet é cobiçada por teles privadas. Em 2008, a Oi tentou comprar esta infraestrutura, sem sucesso.

O plano do Governo Federal, agora, é unir estes 16 mil quilômetros de banda larga a outros 5 mil quilômetros atualmente sob uso de estatais como a Petrobras.
O cenário mais provável é que os 21 mil quilômetros de fibra óptica recebam mais investimentos públicos, afim de levar conexões a pequenos municípios do Brasil e regiões onde não há este tipo de tecnologia. Redes sem fio seriam construídas ligando os limites dos cabos de fibra óptica até pequenas cidades do interior.

O projeto, no entanto, é alvo de críticas por prever a criação de uma nova estatal de telecomunicações, a Nova Telebrás, que gerenciaria toda essa rede. Para os críticos, seria melhor o governo entregar esta rede a iniciativa privada.

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Publicado em quinta-feira, 04 março 2010, em Sem categoria e marcado como . Adicione o link aos favoritos. 2 Comentários.

  1. O que não é muita moral, hoje já existem familias de renda média com internet de 4Mbps em casa.
    Vale lembrar dos videos hilários de todos os gêneros no youtube depois do programa de inclusão digital. Ou seja, se apareciam em videos como esse quando uma parcela da população vai pra lan-house da esquina com a nova tecpix do programa do ratinho imagina só quando esse e mais outra parcela da população não precisar mais dessas lan-houses.

  2. Claro que, para os críticos, seria muito mais cômodo entregar essa fibra óptica para a iniciativa privada. Assim o Estado arcaria com os custos e a empresa, com os lucros. Perfeito, não?
    Essa discussão é ridícula, já que a decisão é óbvia.
    Veja só, é claro que o modelo estatal não vai ser o mais eficiente. Entregar nas mãos públicas vai atrasar, ser super-faturado (para o dinheiro extra ir para os bolsos dos intermediários) e, ainda assim, tem o risco de não dar certo. Ok.
    O porém, é que se entregar para as mãos privadas, vai ser muito caro e vai servir como moeda de troca para a concorrência. Quem vai concorrer contra essa empresa que colherá apenas os lucros, em detrimento do Estado, e todas essas fibras óticas? Ela vai poder ditar os preços, se for uma já grande, e se for uma nova, estará já no patamar das maiores do país. Não vai adiantar porque o povo não vai ter condições de pagar para isso.
    O Ponto a favor seria entregar as fibras para companhias que já têm expertise no setor? Como isso pode ser visto com bons olhos?
    Com o setor privado em crise, se apoiando num Estado já manco, como que iremos injetar mais apoio no grupo que, em época de necessidade, suga os impostos do país mas, em época de fartura, ignora completamente a população? Não digo que com o Estado seria muito melhor, mas com certeza seria bom!

    E quanto ao comentário acima, os vídeos hilários são de grande maioria da parte que consegue pagar pela internet de 4mbs, ou seja, classe média.
    É de muita moral sim, porque vai permitir que a galera que não tenha renda média use a internet. Pelo menos isso, certo?
    Agora, não boto muita fé nesse programa não. Vai servir como troféu do Lula, para eleger seu sucessor. Aposto como ele vai fazer algo do tipo “agente começou a implantar esse programa agora e terminaremos quando meu sucessor ganhar nas eleições.”.
    Logo, o povão vai se sentir mais levado a votar nele.

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